Assembleia da Abramt debate estratégias pela manutenção da lei dos Royalties do Petróleo.

Um encontro da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), na última quarta-feira (11/09), em Brasília-DF, debateu estratégias que a entidade pretende seguir em busca da manutenção da atual regra de divisão dos royalties do petróleo sustentada por meio de liminar aplicada pela ministra Cármen Lúcia em 2013. O julgamento final da ADIN 4917/13, ajuizada no Superior Tribunal Federal (STF), ocorre em 20 de novembro em Brasília.

O vice-prefeito de Imbé-RS, Ique Vedovato, esteve participando do encontro, representando o presidente da entidade, prefeito Pierre Emerim. O diretor financeiro da Abramt, prefeito de Tramandaí-RS Luis Carlos Gauto, comandou os trabalhos. Conforme Gauto, a reunião foi produtiva, de muito debate e participação de prefeitos e técnicos no assunto, e todos ficaram satisfeitos e confiantes:

“Todos os associados e interessados entenderam a necessidade de união em prol dos interesses comuns dos municípios impactados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo. Além disso, a privatização das refinarias foi amplamente debatida por todos e seus possíveis impactos nas fontes produtoras para fins de recolhimento na geração de royalties. Consolidamos estratégias para nossas próximas ações e estamos muito confiantes”, concluiu Gauto.

A Abramt é formada por prefeitos de municípios localizados no Litoral brasileiro e trabalha pela manutenção da atual regra de divisão dos royalties do petróleo. No entendimento, os municípios têm direito de receber os recursos diante dos riscos ambientais que estão sujeitos em torno do trabalho de carregamento e descarregamento de petróleo nos mares. Uma nova reunião da entidade ficou marcada para um dia após o julgamento final da ADIN 4917/13 no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.